1) Propriedade e Registo

• O imóvel deve estar corretamente registado na Conservatória do Registo Predial.

• Documentos importantes: escritura, plantas, certificado energético.

2) Impostos a Pagar

• IMI: imposto municipal anual.

• AIMI: aplicável a imóveis de elevado valor.

• IRS/IRC: rendimentos provenientes de arrendamento.

3) Regras de Arrendamento

• Contratos de arrendamento devem ser escritos e comunicados às Finanças.

• O Alojamento Local exige licença e cumprimento das regras locais.

• Rendimentos devem ser declarados.

4) Gestão do Imóvel

• Pode gerir diretamente ou contratar uma empresa de gestão.

• Inclui manutenção, pagamentos, inquilinos e reservas.

5) Manutenção e Condomínio

• O proprietário é responsável pela manutenção.

• Apartamentos têm quotas de condomínio obrigatórias.

6) Serviços e Utilidades

• Água, eletricidade, gás e internet devem estar ativos.

7) Seguros

• Seguro do edifício é obrigatório em apartamentos.

• Seguro de recheio é recomendado.

8) Venda do Imóvel

• Pode haver imposto sobre mais-valias.

• Proprietários não residentes são tributados sobre 50% do ganho.

Dicas

✔ Tenha um contabilista local
✔ Nomeie um representante fiscal (não residentes)
✔ Acompanhe a legislação